Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Indenização. Cerceamento de defesa.

Palavras escritas em site de relacionamento. Ofensa à honra subjetiva. Dever de indenizar.

Docente não será indenizada por alegação de ter sido afastada de regência de turma

Ela alegava ter sofrido assédio moral por ter sido colocada na função de “professor espelho”, auxiliando os demais colegas sem regência de turma

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta

Ela firmou contrato com loja para comprar uma geladeira não tendo condições de ler e compreender o contrato

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente

Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.

Banco é condenado por empréstimo não solicitado

Não houve autorização do segurado para os descontos em seu benefício previdenciário, o que poderia ser facilmente comprovado pelo Instituto se tivesse procedido com a devida cautela

Cliente confundida com estelionária é indenizada

Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente

Hospital indeniza por furto de carro

O hospital deverá indenizar materialmente o casal no valor correspondente ao preço do veículo na data do ocorrido, pela tabela FIPE

Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj